Diário Oficial 18/05/2012
Permissão dificultaria a fiscalização sobre a venda de remédios.
Projeto havia sido aprovado pelo Senado em abril.
A presidenta Dilma Rousseff vetou a proposta de liberar a venda de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica, mas sancionou a isenção de impostos cobrados sobre produtos para pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O veto à comercialização de produtos de saúde que dispensam prescrição médica em supermercados já era esperada, diante das reações contrárias manifestadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e representantes de entidades do setor farmacêutico.
Dilma concordou que a medida dificultaria a fiscalização e poderia estimular a automedicação, como já havia sido argumentado pelo ministro da Saúde.
As demandas integram a proposta de Medida Provisória 549/11.
O veto à comercialização de produtos de saúde que dispensam prescrição médica em supermercados já era esperada, diante das reações contrárias manifestadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e representantes de entidades do setor farmacêutico.
Dilma concordou que a medida dificultaria a fiscalização e poderia estimular a automedicação, como já havia sido argumentado pelo ministro da Saúde.
As demandas integram a proposta de Medida Provisória 549/11.
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