13 de Novembro de 2014
Foram aprovados 168 dos 208 pedidos de importação de medicamentos com canabidiol.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou 168 dos 208 pedidos de importação
de medicamentos com canabidiol para uso terapêutico que recebeu nos
últimos meses.
Segundo o diretor-presidente da agência, Jaime César de
Moura Oliveira, sete das solicitações foram arquivadas; 17 estão sob
análise e 16 estão à espera de que os interessados forneçam informações
adicionais.
Os dados foram apresentados
nesta quarta durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas
Sobre Drogas (Conad) em que foi discutido o uso terapêutico do
canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira. Durante o
debate, Oliveira lembrou que, desde maio deste ano, a Anvisa vem
discutindo a eventual reclassificação do canabidiol para retirá-lo da
lista das substâncias proscritas e incluí-lo relação de produtos de
controle especial.
“Mas é preciso que fique
claro que não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. Nem sequer
a possibilidade de uso terapêutico da maconha. O que está em análise é o
potencial terapêutico e os riscos envolvidos no (uso) de um dos
canabinoides encontrados nessa planta e o tipo de controle mais adequado
conforme a legislação brasileira”, disse o diretor-presidente da
Anvisa, lembrando que, mesmo sendo um derivado da maconha, não há
evidências de que o canabidiol cause dependência ou efeitos alucinógenos
ou psicóticos.
Embora, segundo ele, faltem orientações técnicas para
balizar a prescrição médica e não se conheça o eventual efeito do uso
prolongado.
Oliveira mencionou estudos
científicos que atestam o potencial terapêutico do canabidiol em
tratamento anticonvulsivos e de doenças como Alzheimer, esquizofrenia,
Parkinson, esclerose múltipla, entre outras e revelou que a Anvisa tem
procurado estudar, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), a
reação de pacientes voluntários que já receberam autorização para
importar o produto.
Apesar dos recentes avanços,
com a concessão das primeiras autorizações, parentes de crianças com
doenças graves e pacientes que não responderam satisfatoriamente aos
tratamentos convencionais e optaram por recorrer ao canabidiol criticam a
burocracia estatal que retarda a liberação da importação dos remédios.
O bancário Norberto Fischer importa remédio com canabidiol para a filha e diz que a mudança foi "milagrosa".
“Obter a autorização é muito
complicado”, diz o médico mastologista Leandro Ramirez da Silva, cujo
filho, Benício, 6 anos, é portador da Síndrome de Dravet, forma grave de
epilepsia. Há cerca de seis meses convencido de que “a medicina
tradicional jamais deu uma chance de recuperação ao filho”, o médico
decidiu começar a importar a pasta do canabidiol que, misturada a óleo
de gergelim e a iogurte, dá ao filho.
Além disso, há casos em que o
paciente ou seus responsáveis legais tiveram que recorrer à Justiça.
Caso dos pais de Anny de Bortoli Fischer, 6 anos. Portadora de uma grave
e rara forma de epilepsia, a menina de Brasília foi a primeira a
conquistar na Justiça uma liminar para usar e importar medicamentos
derivados da Cannabis sativa, nome científico da maconha.
Durante a
reunião do Conad, seu pai, o bancário Norberto Fischer lembrou que, na
terça, completou-se um ano desde que Anny ingeriu a primeira dose de
canabidiol.
“Até então, eu tinha como que
uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se
colocássemos o alimento em sua boca e a ajudássemos a engolir. Foi uma
mudança milagrosa.
Ela hoje está quase voltando a andar e há oito meses
ela não sofre uma crise convulsiva. Ela antes chegou a ter entre dez e
12 crises diárias fortíssimas”, comentou Fischer.