Aposentadoria por Invalidez: Veja se você tem direito a receber 25% a mais...

9 de fevereiro de 2019

Muitas pessoas não sabem, ou melhor, desconhecem, os seus direitos, o que é extremamente normal, pois nem os operadores do direito tem conhecimento de todas as centenas de milhares de leis existentes em nosso país. Pois bem, existe uma lei (8.213/91), que dispõe sobre os benefícios da previdência, que enumera uma série de doenças graves e os direitos que os portadores de tais doenças possuem.

Vejam quais são:

· Tuberculose ativa;

· Hanseníase;

· Alienação mental;

· Esclerose múltipla;

· Hepatopatia grave;

· Neoplasia maligna;

· Cegueira;

· Paralisia irreversível e incapacitante;

· Cardiopatia grave;

· Doença de Parkinson;

· Espondiloartrose anquilosante;

· Nefropatia grave;

· Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

· AIDS;

· Doença com base em conclusão da medicina especializada.

Pois bem, dias desses resolvi deixar o carro em casa e ir de uber a uma audiência trabalhista. Voltando da audiência, o motorista viu que eu era advogado – pelos trajes e pelo local onde me pegou – e meio sem jeito perguntou se poderia fazer uma pequena consulta sobre uma dúvida que tinha, prontamente disse que sim. Então ele me relatou que a mãe dele recebe pensão por morte e que esta acometida de câncer – neoplasia maligna, uma das doenças elencadas como doenças graves.

Pois bem, disse para ele que em caso de aposentadoria por invalidez, quando a pessoa necessita de cuidados permanentes, ou seja, precisa de ajuda para os atos mais básicos da vida, como alimentar-se, tomar banho , passear, etc, o acréscimo seria devido.

Já no caso da mãe dele, que recebe pensão por morte, o acréscimo é discutível, mas na minha visão, apesar de não possuir previsão legal, também seria devido, pois a natureza do auxílio é o mesmo, uma ajuda para aqueles que necessitam de maiores cuidados.

A partir do questionamento dele, resolvi escrever o presente artigo a título de informação as pessoas que por acaso estejam nessa situação e não saibam que tem direito.

Para quem é aposentado por invalidez e possui doença grave elencada na lei, bem como necessitar de cuidados especiais para os atos da vida civil, tem direito a receber o acréscimo de 25% na sua aposentadoria. 

Já para os que recebem pensão por morte, não há previsão legal, mas, por entendimento pessoal, entendo que também teriam direito ao recebimento do acréscimo em sua pensão.

BEXIGA HIPERATIVA: SAIBA O QUE É E O QUE PODE AGRAVAR OS SEUS SINTOMAS...


As explicações são do médico Paulo Temido, especialista em Urologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e presidente da Associação Portuguesa de Neuro-urologia e Uro-ginecologia (APNUG)...

O conceito de bexiga hiperativa (BHA) é definido pela International Continence Society (ICS) como o seguinte quadro sintomatológico: urgência miccional com ou sem incontinência, habitualmente acompanhada de frequência urinária (mais de 8 micções por dia) e noctúria (necessidade de acordar 1 ou mais vezes durante a noite para urinar). Urgência, o elemento chave da bexiga hiperativa, define-se como o desejo súbito de urinar, difícil de adiar.

A bexiga hiperativa é primariamente um distúrbio neuromuscular, no qual o músculo da bexiga se contrai inapropriadamente enquanto esta se enche, o que pode levar a perdas de urina nos momentos menos apropriados e a grande desconforto. 

Pode resultar de causas neurológicas, tais como traumatismo da espinal medula, AVC, ESCLEROSE MÚLTIPLA, demência e doença de Parkinson ou de causas não neurológicas, tais como insuficiência cardíaca, insuficiência venosa periférica, ou toma de diuréticos. 

Há ainda um grande grupo, dito idiopático, em que a bexiga hiperativa ocorre na ausência de patologia neurológica, metabólica ou outros problemas conhecidos da bexiga.

Outros fatores como alterações de comportamento ou de hábitos (por exemplo, chegar a casa ou pôr a chave na porta), estímulos auditivos (por exemplo, ouvir água a correr), frio, consumo de comidas picantes, bebidas alcoólicas, gaseificadas ou com cafeína, podem desencadear episódios de bexiga hiperativa.

No inverno, para além de o frio ser já de si um estímulo, o facto de nos vestirmos com várias camadas de roupa pode ser um fator adicional para agravar episódios de bexiga hiperativa, nomeadamente transformar um episódio de urgência numa “urge-incontinência” com perda significativa de urina, especialmente em pessoas com limitações de movimentos.

Este é um problema muito frequente, sobretudo a partir da meia-idade (40 anos). A prevalência da bexiga hiperativa aumenta com a idade, contudo não deve ser encarada como parte do envelhecimento.

Nos EUA, de acordo com o estudo NOBLE (National Overactive Bladder Evaluation), a prevalência global da bexiga hiperativa é semelhante em homens (16%) e mulheres (16,9%), apesar de esta se desenvolver em idades mais avançadas nos homens. Um estudo efetuado em 6 países europeus determinou uma prevalência semelhante.

Um estudo efetuado em Portugal, pelo serviço de Epidemiologia da FMUP em 2008,  calculou prevalências de cerca de 30%, mas essa maior prevalência poderá dever-se a diferenças metodológicas do estudo.

O diagnóstico e tratamento adequados deparam-se com uma dificuldade: as pessoas habitualmente desvalorizam os sintomas de BHA, por acharem que são “normais da idade”. 

O diagnóstico da bexiga hiperativa pode ser efetuado com base na história clínica e através de exame físico, em conjunto com alguns exames e análises laboratoriais muito simples. 

Quanto ao tratamento da bexiga hiperativa, este é multimodal e visa reduzir os sintomas debilitantes, de forma a melhorar a qualidade de vida. Podem considerar-se três linhas de intervenção: educacional e comportamental, farmacológica ou interventiva.

A primeira centra-se nas alterações do estilo de vida e modificações comportamentais e inclui medidas dietéticas, perda de peso, regulação intestinal e otimização de outras comorbilidades, o treino vesical e a terapia muscular do pavimento pélvico. 

A terapia farmacológica potencia os resultados das medidas conservadoras, sendo que hoje em dia existem fármacos eficazes com adequada segurança e tolerabilidade.

Na terceira linha terapêutica incluem-se terapias minimamente invasivas como toxina botulínica e neuromodulação sagrada ou opções cirúrgicas. 

A bexiga hiperativa leva à perda de qualidade de vida dos doentes e altera de forma muito vincada as suas rotinas pessoais, sociais e profissionais. Felizmente hoje em dia a bexiga hiperativa tem boas opções de tratamento, pelo que esconder o problema não é um bom remédio.

Apresente o seu caso ao seu médico assistente, urologista ou visite a plataforma Comece Hoje.

As explicações são do médico Paulo Temido, especialista em Urologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e presidente da Associação Portuguesa de Neuro-urologia e Uro-ginecologia (APNUG).

RISO OU CHORO INVOLUNTÁRIO PODE SER UMA DOENÇA...

2019-01-18

Trata-se de um transtorno de incontinência emocional mais comum em pacientes portadores de certas doenças neurológicas: Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Esclerose Múltipla e Doença de Alzheimer, por exemplo. Ou que já sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Conforme a dra. Jerusa Smid, do Departamento Científico de Neurologia Cognitiva e do Envelhecimento da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), o afeto pseudobulbar pode ocorrer em lesões tronco-cerebrais, lesões do lobo frontal, sistema límbico, e em lesões subcortiais bilateriais e é  particularmente encontrada em indivíduos com quadros demenciais.

Não existe cura. 

Portanto, se você convive com um portador, não se assuste ao vê-lo rir por horas de qualquer situação que não tem a menor graça ou chorando copiosamente sem razão plausível.

Contudo, há tratamento que possibilita certo equilíbrio nas emoções. 

O mais comum é o medicamentoso. O problema é que o remédio ideal para controle do afeto pseudobulbar ainda não está liberado para a comercialização no Brasil.

“É possível também o uso de antidepressivos, antidepressivos tricíclicos ou antidepressivos inibidores seletivos de receptação de serotonina”, pontua dra. Jerusa.

Ela ressalta que, diferentemente do que se pode pensar, o distúrbio provoca bastante desconforto ao paciente e desgaste aos seus cuidadores por se tratar de situação incomum e, por vezes, constrangedora socialmente.

Fato é que as pessoas que sofrem desse mal, às vezes até sem saber, vivem um quadro emocional anormal, não habitual. Por ser pouco conhecido, a taxa de diagnóstico ainda não é a ideal, assim, quem é acometido pelo afeto pseudobulbar muitas vezes, em vez de receber tratamento adequado, ganha o rótulo de estranho ou inquieto.

Aposentadoria por invalidez...Tudo o que você precisa saber...

11 de janeiro de 2019

Quando uma pessoa sofre um acidente de trabalho ou uma doença grave, ela fica incapacitada de trabalhar e sendo assim, não consegue o dinheiro para sustentar sua família. Se isso acontece, caracteriza-se como invalidez. Quando isso acontece, muitas vezes é de maneira inesperada deixando a dúvida e insegurança financeira, então é preciso recorrer ao pedido de aposentadoria por invalidez.

Entenda como solicitar esse direito e quais os passos a seguir.

Quem tem direito?

Se a pessoa for considerada incapaz de trabalhar para trazer o seu sustento e de sua família, ela tem direito a aposentadoria por invalidez. Porém, precisa ser assegurado da Previdência Social. Não existe uma lista de doenças que restringe o direito a aposentadoria por invalidez, cada caso deve ser avaliado por um perito médico que irá avaliar e examinar o caso a afirmar a impossibilidade de uma rápida recuperação. Não existe restrição se a pessoa já estiver recebendo algum tipo de auxílio doença. Se ao se inscrever na Previdência Social o indivíduo já apresentar a doença, ela pode não ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez. A menos que a pessoa se torne incapaz devido ao agravamento da enfermidade.

Tempo de carência ou contribuição

Para ter direito a aposentadoria por invalidez, a pessoa precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses com a Previdência Social, que é o tempo de carência. Há alguns requisitos que não necessita desse tempo de contribuição, como nos casos de acidente de trabalho, ESCLEROSE MÚLTIPLA, paralisia irreversível, doença de Parkinson, cegueira entre outras doenças que são listadas pelo Ministério de trabalho, Previdência Social e Ministério da Saúde. Outro caso é se a pessoa sofre acidente de qualquer tipo ou doença adquirida pela atividade laboral que realizada.

Enquanto permanecer impossibilitada de exercer qualquer trabalho que garantia o sustento, a pessoa tem direito a receber o benefício. A aposentadoria por invalidez não é vitalícia. É preciso passar por uma avaliação a cada dois anos (perícia do INSS), o que irá comprovar se a pessoa ainda se encontra incapacitada, se for comprovada a recuperação, o indivíduo deixa de receber a aposentadoria.

Valores pagos

A Previdência Social calcula como será realizado o pagamento, é uma média dos 80% maiores salários de contribuição, levando em consideração todo o período contributivo. 

Se houver necessidade de ajuda de um cuidador, enfermeiro permanente, é possível solicitar o aumento de 25% sobre esse valor.

Autorizado no Brasil, remédio de maconha é pouco prescrito por médicos...

30/12/2018

Canabidiol, a maconha medicinal...

Permitido pelo Conselho Federal de Medicina desde 2014 e com importação legalizada em 2015 pela Anvisa, o canabidiol, um componente da maconha, ainda é pouco prescrito pelos médicos no Brasil -- mesmo com evidências científicas de eficácia em alguns tratamentos. 

Em 2015, quando a prescrição passou a ser permitida, contabilizaram-se 321 pedidos médicos. Em 2018, o número de receitas cresceu 62% (520 prescrições até novembro), mas um valor ainda muito baixo, para um país de mais de 200 milhões de habitantes.... 

"Os médicos sentem-se inseguros em prescrever, principalmente pela dificuldade em encontrar informações, a falta de estudos clínicos robustos e de medicamentos em farmácias. Mas muitos ainda não acreditam no benefício terapêutico", diz a médica especialista em medicina funcional Paula Dall Stella, coordenadora científica da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal. 

Há três anos, a Anvisa transferiu o canabidiol da lista de substâncias proscritas (proibidos) para a de controladas, isto é, pode ser vendida apenas com receita médica especial. 

Com efeito comprovado pela ciência no tratamento de epilepsia, em muitos casos o canabidiol é a única substância conhecida capaz de controlar crises graves de convulsão em crianças e adolescentes. As receitas médicas são necessárias para que as famílias de pacientes consigam entrar na Anvisa com pedido especial de importação de medicamentos que contêm a substância, nenhum deles produzidos no Brasil. 

A maioria desses medicamentos são óleos purificados, feitos de variedades da planta que contêm alta concentração de canabidiol e muito baixa de THC - outro componente principal da planta, responsável pelos efeitos psíquicos característicos do uso recreativo de maconha.

Divergências no Brasil Uma explicação para a pouca quantidade de médicos que receita remédios derivados de cannabis no Brasil são as restrições do Conselho Federal de Medicina, que só autoriza neurologistas, psiquiatras e neurocirurgiões a prescreverem o componente para casos específicos de epilepsia.

Pacientes com outras doenças que poderiam se beneficiar de efeitos terapêuticos da cannabis - como dores crônicas, sintomas do câncer, esclerose múltipla - enfrentam dificuldades para obter prescrição.

 Isso acontece porque os medicamentos que atendem essas outras condições têm quantidades de THC que ultrapassam as de canabidiol, mesmo que ligeiramente. É o caso do Sativex, indicado para controlar espasmos da esclerose múltipla, único remédio de cannabis registrado pela Anvisa no Brasil, como Mevatyl.

Homem leva caixa com "cannabis" à empresa que trabalha com maconha medicinal na Califórnia.

Apesar de a Anvisa ter registrado esse medicamento e receber pedidos de importação especial de remédios que contenham mais THC, com laudo médico, o Conselho Federal de Medicina mantém as restrições quanto ao THC.

Segundo o psiquiatra Salomão Rodrigues, conselheiro do CFM, se de um lado existem evidências que comprovam o uso seguro do canabidiol, de outro não há estudos que comprovem segurança do THC, que "mesmo em doses mais baixas pode causar danos graves e irreversíveis". Ele fala do risco de crises psicóticas de natureza esquizofrênica e de problemas de desempenho cognitivo, no caso de uso crônico e precoce (antes dos 15 anos de idade).

Em 2017 o Conselho se manifestou contra a decisão da Anvisa de incluir a Cannabis na relação de plantas medicinais.

"Nenhuma planta medicinal deve ser utilizada in natura. Este uso não traz segurança ao paciente quanto à dose da substância que está sendo administrada e seguramente cada tomada do 'remédio' terá uma dose diferente. Por outro lado, o paciente não estará usando apenas a substância que deseja, mas sim estará ingerindo muitas outras substâncias e corre o risco de ingerir uma ou mais que cause mal", diz Rodrigues.

Segundo Dall Stella, apesar de a maconha ser usada com fins medicinais há milhares de anos, a compreensão do sistema cerebral no qual atua - conhecido como sistema endocanabinoide - ainda é recente.

"O entendimento do sistema endocanabinoide é relativamente novo, e os medicamentos existentes não são utilizados na prática clínica. Hoje, existem pouquíssimas empresas farmacêuticas com medicamentos registrados e aprovados por órgãos regulatórios internacionais. Temos, de um lado, pouco conhecimento técnico tanto dos medicamentos como do sistema endocanabinoide; de outro, pouco incentivo da indústria em apoiar protocolos que utilizem a cannabis", diz.

Para Paula Dall Stella, "o Brasil é um país conservador, e ainda existe um tabu muito grande em relação à planta. A ignorância e o preconceito sobre o assunto dificultam muito o avanço".

A médica, que entrou em contato pela primeira vez com o uso medicinal da maconha ao verificar as melhoras dos efeitos colaterais da quimioterapia em um paciente de câncer que fez uso terapêutico da erva, afirma que a questão é mais complexa - os benefícios da planta podem ser resultado da ação conjunta de THC, canabidiol e outras cerca de 120 substâncias ativas da planta.

"Não é porque a Cannabis é um fitoterápico ou um medicamento 'natural' que ela não tenha efeitos colaterais ou interações medicamentosas. Mas ainda assim, é uma substância segura, quando bem utilizada', diz Dall Stella.

"Existe uma demanda por cannabis medicinal por parte dos pacientes, mas encontrar um médico que prescreva o tratamento e enfrentar a burocracia de importação é um desafio", diz Viviane Sedola, criadora da Dr. Cannabis, plataforma que conecta médicos que prescrevem compostos da cannabis, pacientes que buscam tratamento e empresas que fornecem os remédios.

Patrocinada pelas empresas fornecedoras, a plataforma dá informações sobre os trâmites burocráticos da autorização da Anvisa e da importação. "40% dos brasileiros sofrem dores crônicas, uma condição muito beneficiada pela cannabis, por exemplo. O Brasil tem potencial de se tornar um mercado bilionário de cannabis medicinal", diz.

Experiência no Uruguai 

A falta de uma "educação médica em cannabis" não é problema exclusivo do Brasil, segundo a médica uruguaia Raquel Peyraube, coordenadora acadêmica do Curso de Cannabis Medicinal e Endocanabinologia no Uruguai, oferecido pelo governo a médicos no país.

A falta de uma "educação médica em cannabis" não é problema exclusivo do Brasil, segundo a médica uruguaia Raquel Peyraube, coordenadora acadêmica do Curso de Cannabis Medicinal e Endocanabinologia no Uruguai, oferecido pelo governo a médicos no país.

No primeiro Congresso Internacional de Medicina Canabinoide, que aconteceu em São Paulo no fim do ano passado, Peyraube relatou os resultados de uma pesquisa que avaliou o uso medicinal da planta no país, que revelou que 58% dos usuários de cannabis medicinal o faziam sem nenhuma supervisão medica e que 23% consideravam os médicos incapacitados para receitarem cannabis de forma adequada.

"Os estudantes de medicina não têm acesso em sua formação a disciplinas sobre o sistema endocanabinoide - saem da faculdade sem saber como funciona esse importante sistema relacionado a tantas funções do organismo", diz Peyraube, destacando que a experiência no Uruguai ensina sobre a necessidade de uma educação da classe medica em cannabis em paralelo às mudanças na legislação, para evitar automedicação. "Médicos precisam de ferramentas de conhecimento para assim se sentirem seguros na prescrição da cannabis. Temos um histórico de mais de 4 mil anos de uso medicinal que não deve ser ignorado", diz Peyraube.