Anvisa autoriza registro de genérico contra câncer de próstata...

17/11/2017
Novembro Azul

Medicamento controla produção de hormônios sexuais, responsáveis pela evolução da doença...

Os pacientes que enfrentam o câncer de próstata poderão contar com mais uma alternativa de tratamento: 
na próxima segunda-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai liberar o registro de um medicamento genérico para tratar a doença.

O acetato de abiraterona é indicado para casos em que a doença já se espalhou e persiste. 

A indicação é que ele seja utilizado combinado com outros remédios, como o prednisona ou prednisolona.

Com a medida, o custo do tratamento devem ser reduzidos, já que os genérios são cerca de 35% mais baratos.

A evolução da doença é impulsionada pela produção anormal de hormônios sexuais. 

Por isso, uma enzima presente no remédio inibe exatamente a produção desses hormônios para combater a doença.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anvisa

SUS incorpora novos medicamentos para pacientes com Parkinson...

19/11/2017 

O Ministério da Saúde anunciou, na sexta-feira (17), uma atualização no protocolo de tratamento para Parkinson no país. 

Com investimento de R$ 17,1 milhões, a pasta acrescentou ao Sistema Único de Saúde (SUS) dois novos medicamentos para tratar a doença....

Incorporada em agosto deste ano, a Rasagilina deve estar à disposição de toda a população até fevereiro de 2018. 

A outra novidade é a Clozapina, já ofertada para tratamento de transtorno bipolar e esquizofrenia, que passa a integrar a lista de fármacos para controle de sintomas psicóticos de pessoas que têm Parkinson.

Segundo o ministério, o custo da Rasagilina é estimado em R$ 16 milhões e o da Clozapina, em R$ 1,9 milhão.

Parkinson é neurodegenerativa e, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), acomete 1% da população mundial, com idade superior a 65 anos. 

No Brasil, estima-se que cerca de 200 mil pessoas sofram com a doença. 

Além dos problemas motores mais conhecidos, várias manifestações não motoras podem surgir à medida que a doença progride, inclusive os sintomas psicóticos.

 Os sintomas motores mais comuns são:

tremor, rigidez muscular, bradicinesia (lentidão na resposta) e alterações posturais. 

Entretanto, manifestações não motoras também podem ocorrer, como: 

comprometimento da memória, depressão, alterações do sono e distúrbios do sistema nervoso autônomo. 

A evolução dos sintomas é, usualmente, lenta e variável em cada caso.

Melhor compra de carro para PCD tem opções populares...


Como adquirir um carro para pessoas com deficiência (PCD), quais são os documentos, como é o processo para conseguir o desconto no veículo?

Carros para PDC chegam a 25% de desconto, como identificar se você tem direito a um super carro com um baita desconto? 

Parece mágica, mas não é. 

Trata-se de um direito que muitos motoristas ainda nem sabem que podem recorrer, se é o seu caso ou de algum familiar, acompanhe esta matéria que vamos falar o passo-a-passo com todas as dicas que você precisa saber na hora de exigir seus direitos.

Primeiro, é preciso ter muita paciência para conquistar seu primeiro veículo nestas condições, afinal, é quase um ano de espera pelo carro novo. 

Há os que digam que vale muito a pena, já que os descontos podem somar um quarto do valor final do veículo.

Há mais vantagens do que a grana, também são veículos que além da isenção de IPI e ICMS, tem isenção de IPVA e rodízio municipal no caso da cidade de São Paulo, por exemplo.

Casos de veículos para PNE (portadores de necessidades especiais) é bem extensa, diria até que é bem maior do que podemos imaginar. 

Pessoas com síndrome de Down, mal de Parkinson, nanismo, próteses internas e externas, escoliose acentuada, neuropatias diabéticas, hepatite C, HIV positivo e mais algumas dificuldades que vou enumerar durante o texto.

Para os portadores de doenças ou deficiências severas, aquelas que impossibilitam a condução, os portadores de necessidades especiais podem apresentar representantes legais, que passam a ter o direto ao desconto. 

Porém, saiba que no Brasil há limitações, por exemplo: para isenção total o veículo deverá ser fabricado no país e tem como valor limite de 70 mil reais, acima deste valor, somente o IPI será descontado do valor do veículo (mas, mesmo assim, o abatimento pode ser um bom negócio). 

Vale ressaltar que picapes ficam de fora.

Após o deferimento do pedido PNE o portador deverá comprar o veículo em até 270 dias, é um prazo legal e inflexível. 

O comprador deverá ficar pelo menos dois anos com o carro adquirido com descontos legais. 

Há um limite de potência de 129 cv para compradores nestas condições para que ele tenha IPI, ICMS e IOF isentos.

Quem pode tirar um carro com descontos no Brasil?


Pessoas com ausência ou má formação de membros, tais como: nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada parcial da mama), amputação ou encurtamento de membros.

Pessoas com problemas de coluna (graves ou crônicos), tais como: escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco.
Pessoas que tenham doenças que afetem braços e ombros, tais como: túnel do escarpo, bursites, tendinite e manguito do rotador.

Pessoas que tenham doenças neurológicas ou degenerativas, tais como: mal de Parkinson, sindrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, ESCLEROSE MÚLTIPLA, usuário de talidomida e ostomia.

Portadores de patologias como: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, portadores de câncer, cardiopatias e linfomas.

Pessoas que tenham paralisias, exemplo: triplegia, triparesia, monoplegia, paraplegia, tetraplegia, tetraplegia, hemiplegia.
Pessoas com problemas em nervos e ossos, tais como: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomelite.

Pessoas com dificuldades visuais: acuidade visual menor que 20/200 (indice Snellen) No melhor olho, campo de visão menor que 20º ou ambos.

Depois de você identificar em qual tipo de necessidade você ou a pessoa que vai recorrer aos direitos se enquadra, o que deverá ser feito?

Como adquirir as isenções de taxas para veículos PCD?

Primeiramente você deverá tirar ou fazer as alterações no documento de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sendo classificado como portador de necessidades especias. 

Em seguida deverá procurar o Detran para a perícia médica e, ainda depois, uma autoescola.

Falando em isenção de IPI: a pessoa ou seu representante legal deverá procurar a Receita Federal apresentando os documentos e laudos médicos necessários requisitando a isenção do IPI.

O formulário segue disponível no site da Receita Federal.

Depois destes passos estarem concluídos e ok, partimos para a escolha do seu modelo.

Você deverá ir às lojas e definir um modelo zero-quilômetro com fabricação nacional com preço de até 70.000, lembra-se? Disse ali em cima. 

Mas ressaltando que estas condições são para isenção total de IPI, no caso do veículo escolhido ser de valor superior, o IPI será descontado.

Em seguida, você deverá providenciar uma carta para entrada do ICMS. 

Depois que escolher o seu carro (abaixo de 70 mil), o próximo passo é requerer a isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado, isso se faz por meio de uma carta disponibilizada pela loja, detentora do seu futuro carro.

Pronto, o seu carro poderá ser adquirido.

(Achou simples também? – não né, completamente burocrático, mas foco no seu desconto!)

Agora é a última parte:

Como fazemos com o IPVA e rodízio de placas citado acima neste texto?

Vamos às respostas. 

Após fechar o negócio e comprar seu carro, você precisará ir ao Detran. Seu documento receberá o status de intransferível, com a validade de dois anos após a compra. 

Nesta fase são feitas as isenções do IPVA e rodízio, caso seja do município de São Paulo. Inclusive seu cartão de estacionamento em vagas de deficiente, acontece no fim deste processo.

Alguns dos principais modelos com isenção são: Chevrolet Onix, Jeep Renegade, Toyota Etios sedã, Audi A3 sedã, Honda HR-V, Toyota Corolla e Hyundai Creta.


Banco é condenado a pagar R$ 30 mil a idoso que passou vexame em agência de Manaus...

09/11/2017 

O cliente de mais de 80 anos foi impedido de usar o banheiro da agência e fez necessidades fisiológicas na área de atendimento ao público


O juiz Antônio Carlos Marinho, do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou uma instituição bancária a indenizar em R$ 30 mil como reparação por danos morais, um cliente idoso de mais de 80 anos, portador de esclerose múltipla que, impedido de usar o banheiro de uma das agências da instituição, na av. Djalma Batista, se viu obrigado a fazer as necessidades fisiológicas na área de atendimento ao público, à vista de outros clientes.

Conforme os autos, acompanhado por sua esposa e cuidadora, o cliente idoso se dirigiu à agência bancária a fim de efetivar um saque e, após a realização da operação, foi acometido por um mal súbito e forte necessidade de urinar. 

Ao pedir a autorização para utilizar um dos banheiros da agência, este teve a solicitação negada, fato que o obrigou a realizar a necessidade fisiológica na sala de autoatendimento à vista de outras pessoas. Pelo ato, o idoso – mesmo em estado abalado – ainda foi advertido pelo gerente do estabelecimento.

Instada para pronunciar-se perante Juízo, a instituição bancária por meio de sua defesa, alegou que o autor da Causa teria adentrado nas dependências da agência após encerramento do expediente com o único propósito de utilizar um de seus banheiros, objetivo que lhe fora negado por questões de segurança. 

Alegou ainda inexistir regramento legal que permita ao cidadão adentrar nas dependências internas do banco após o encerramento do expediente e que ao urinar na sala de autoatendimento o idoso deu ensejo a atentado violento ao pudor, razão de ser da intervenção de seus servidores.

Em sua decisão, o juiz Antônio Carlos Marinho afirmou não existir razões de defesa da propriedade privada – alegando segurança bancária – que possam suplantar o respeito à dignidade de um cliente idoso, portador de esclerose múltipla e visivelmente combalido que solicitando o acesso a um dos banheiros teve o pedido negado pelos destinatários.

Nos autos, diz o juiz, que “a falta de regramento específico voltado ao setor bancário não justifica a recusa ao atendimento humanitário do cliente em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, presente no art. 1º, inciso III da Constituição Federal. Obtempero, ainda, que o próprio segurança (da agência) poderia ter acompanhado o cliente ao banheiro, o que já seria suficiente para dissuadi-lo de investir contra o patrimônio do banco”, mencionou o magistrado.

O juiz Antônio Carlos Marinho citou, ainda, nos autos que “quando o autor não conseguiu evitar a concretização do fisiologismo no próprio local, fora ele surpreendido com a eficiência do gerente – antes não demonstrada – que no exercício de suas funções cumpriu o desiderato de admoestar firmemente o idoso que se esvaia no local envergonhado da própria realidade que se abatia sobre ele naquele instante”, citou o magistrado.

Ao afirmar que a situação vexatória pela qual passou o autor da causa nas dependências da agência “é suficiente para quebrar a paz interior do indivíduo dadas as circunstâncias excepcionalíssimas do episódio em que se envolveu o correntista, trazendo-lhe angústia (…) com ofensa direta ao primado da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III da Constituição Federal)”, o titular do 12º Juizado Especial Cível condenou a instituição bancária a pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 30 mil em favor do idoso.