Aposentadoria por Invalidez: Veja se você tem direito a receber 25% a mais...

9 de fevereiro de 2019

Muitas pessoas não sabem, ou melhor, desconhecem, os seus direitos, o que é extremamente normal, pois nem os operadores do direito tem conhecimento de todas as centenas de milhares de leis existentes em nosso país. Pois bem, existe uma lei (8.213/91), que dispõe sobre os benefícios da previdência, que enumera uma série de doenças graves e os direitos que os portadores de tais doenças possuem.

Vejam quais são:

· Tuberculose ativa;

· Hanseníase;

· Alienação mental;

· Esclerose múltipla;

· Hepatopatia grave;

· Neoplasia maligna;

· Cegueira;

· Paralisia irreversível e incapacitante;

· Cardiopatia grave;

· Doença de Parkinson;

· Espondiloartrose anquilosante;

· Nefropatia grave;

· Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

· AIDS;

· Doença com base em conclusão da medicina especializada.

Pois bem, dias desses resolvi deixar o carro em casa e ir de uber a uma audiência trabalhista. Voltando da audiência, o motorista viu que eu era advogado – pelos trajes e pelo local onde me pegou – e meio sem jeito perguntou se poderia fazer uma pequena consulta sobre uma dúvida que tinha, prontamente disse que sim. Então ele me relatou que a mãe dele recebe pensão por morte e que esta acometida de câncer – neoplasia maligna, uma das doenças elencadas como doenças graves.

Pois bem, disse para ele que em caso de aposentadoria por invalidez, quando a pessoa necessita de cuidados permanentes, ou seja, precisa de ajuda para os atos mais básicos da vida, como alimentar-se, tomar banho , passear, etc, o acréscimo seria devido.

Já no caso da mãe dele, que recebe pensão por morte, o acréscimo é discutível, mas na minha visão, apesar de não possuir previsão legal, também seria devido, pois a natureza do auxílio é o mesmo, uma ajuda para aqueles que necessitam de maiores cuidados.

A partir do questionamento dele, resolvi escrever o presente artigo a título de informação as pessoas que por acaso estejam nessa situação e não saibam que tem direito.

Para quem é aposentado por invalidez e possui doença grave elencada na lei, bem como necessitar de cuidados especiais para os atos da vida civil, tem direito a receber o acréscimo de 25% na sua aposentadoria. 

Já para os que recebem pensão por morte, não há previsão legal, mas, por entendimento pessoal, entendo que também teriam direito ao recebimento do acréscimo em sua pensão.

BEXIGA HIPERATIVA: SAIBA O QUE É E O QUE PODE AGRAVAR OS SEUS SINTOMAS...


As explicações são do médico Paulo Temido, especialista em Urologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e presidente da Associação Portuguesa de Neuro-urologia e Uro-ginecologia (APNUG)...

O conceito de bexiga hiperativa (BHA) é definido pela International Continence Society (ICS) como o seguinte quadro sintomatológico: urgência miccional com ou sem incontinência, habitualmente acompanhada de frequência urinária (mais de 8 micções por dia) e noctúria (necessidade de acordar 1 ou mais vezes durante a noite para urinar). Urgência, o elemento chave da bexiga hiperativa, define-se como o desejo súbito de urinar, difícil de adiar.

A bexiga hiperativa é primariamente um distúrbio neuromuscular, no qual o músculo da bexiga se contrai inapropriadamente enquanto esta se enche, o que pode levar a perdas de urina nos momentos menos apropriados e a grande desconforto. 

Pode resultar de causas neurológicas, tais como traumatismo da espinal medula, AVC, ESCLEROSE MÚLTIPLA, demência e doença de Parkinson ou de causas não neurológicas, tais como insuficiência cardíaca, insuficiência venosa periférica, ou toma de diuréticos. 

Há ainda um grande grupo, dito idiopático, em que a bexiga hiperativa ocorre na ausência de patologia neurológica, metabólica ou outros problemas conhecidos da bexiga.

Outros fatores como alterações de comportamento ou de hábitos (por exemplo, chegar a casa ou pôr a chave na porta), estímulos auditivos (por exemplo, ouvir água a correr), frio, consumo de comidas picantes, bebidas alcoólicas, gaseificadas ou com cafeína, podem desencadear episódios de bexiga hiperativa.

No inverno, para além de o frio ser já de si um estímulo, o facto de nos vestirmos com várias camadas de roupa pode ser um fator adicional para agravar episódios de bexiga hiperativa, nomeadamente transformar um episódio de urgência numa “urge-incontinência” com perda significativa de urina, especialmente em pessoas com limitações de movimentos.

Este é um problema muito frequente, sobretudo a partir da meia-idade (40 anos). A prevalência da bexiga hiperativa aumenta com a idade, contudo não deve ser encarada como parte do envelhecimento.

Nos EUA, de acordo com o estudo NOBLE (National Overactive Bladder Evaluation), a prevalência global da bexiga hiperativa é semelhante em homens (16%) e mulheres (16,9%), apesar de esta se desenvolver em idades mais avançadas nos homens. Um estudo efetuado em 6 países europeus determinou uma prevalência semelhante.

Um estudo efetuado em Portugal, pelo serviço de Epidemiologia da FMUP em 2008,  calculou prevalências de cerca de 30%, mas essa maior prevalência poderá dever-se a diferenças metodológicas do estudo.

O diagnóstico e tratamento adequados deparam-se com uma dificuldade: as pessoas habitualmente desvalorizam os sintomas de BHA, por acharem que são “normais da idade”. 

O diagnóstico da bexiga hiperativa pode ser efetuado com base na história clínica e através de exame físico, em conjunto com alguns exames e análises laboratoriais muito simples. 

Quanto ao tratamento da bexiga hiperativa, este é multimodal e visa reduzir os sintomas debilitantes, de forma a melhorar a qualidade de vida. Podem considerar-se três linhas de intervenção: educacional e comportamental, farmacológica ou interventiva.

A primeira centra-se nas alterações do estilo de vida e modificações comportamentais e inclui medidas dietéticas, perda de peso, regulação intestinal e otimização de outras comorbilidades, o treino vesical e a terapia muscular do pavimento pélvico. 

A terapia farmacológica potencia os resultados das medidas conservadoras, sendo que hoje em dia existem fármacos eficazes com adequada segurança e tolerabilidade.

Na terceira linha terapêutica incluem-se terapias minimamente invasivas como toxina botulínica e neuromodulação sagrada ou opções cirúrgicas. 

A bexiga hiperativa leva à perda de qualidade de vida dos doentes e altera de forma muito vincada as suas rotinas pessoais, sociais e profissionais. Felizmente hoje em dia a bexiga hiperativa tem boas opções de tratamento, pelo que esconder o problema não é um bom remédio.

Apresente o seu caso ao seu médico assistente, urologista ou visite a plataforma Comece Hoje.

As explicações são do médico Paulo Temido, especialista em Urologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e presidente da Associação Portuguesa de Neuro-urologia e Uro-ginecologia (APNUG).