30/05/2012
A aposentadoria por invalidez para as vítimas da doença já é prevista para o funcionalismo público, mas não era extensiva aos militares.
A legislação brasileira prevê que os rendimentos recebidos pelos portadores de Esclerose Múltipla sejam isentos do Imposto de Renda. Com a aprovação do projeto, a regra passa a valer para as Forças Armadas.
Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"A Esclerose Múltipla é doença grave que pode levar à incapacitação permanente. Essa gravidade já foi reconhecida pela legislação federal no momento em que a doença foi considerada motivo tanto para a concessão, ao servidor público federal, de aposentadoria com proventos integrais quanto para o oferecimento do benefício de isenção fiscal", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos relatores do projeto no Senado.
FONTE:http://www.jornalfloripa.com.br/politica/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=3984
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