04/04/2012
O Ministério Público em Ponta Grossa na região dos Campos Gerais, aguarda decisão da Justiça em três ações com o objetivo de garantir o tratamento, por parte do poder público, de pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo e não podem arcar com os custos dos remédios.
Uma das ações tenta obter vários tipos de medicamentos para um adolescente de 13 anos, que tem Distrofia Muscular de Duchene, osteoporose, além de problemas cardíacos e oftalmológicos. A família dele é de baixa renda e a Promotoria pede à Justiça que determine à Secretaria Estadual de Saúde o fornecimento gratuito dos medicamentos e de um colchão elétrico com atividade vibratória, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
A segunda ação visa garantir o tratamento a uma mulher com Síndrome de Dispéptico, aposentada por invalidez. O MP-PR pede o fornecimento urgente dos medicamentos necessários, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O terceiro pedido se refere a uma paciente em tratamento para câncer em metástase, com o mesmo pedido de multa a ser revertida ao fundo de saúde de Ponta Grossa. O promotor de Justiça Fuad Faraj destaca que a saúde é dever do Estado e que as ações visam garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição Federal.
Uma das ações tenta obter vários tipos de medicamentos para um adolescente de 13 anos, que tem Distrofia Muscular de Duchene, osteoporose, além de problemas cardíacos e oftalmológicos. A família dele é de baixa renda e a Promotoria pede à Justiça que determine à Secretaria Estadual de Saúde o fornecimento gratuito dos medicamentos e de um colchão elétrico com atividade vibratória, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
A segunda ação visa garantir o tratamento a uma mulher com Síndrome de Dispéptico, aposentada por invalidez. O MP-PR pede o fornecimento urgente dos medicamentos necessários, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O terceiro pedido se refere a uma paciente em tratamento para câncer em metástase, com o mesmo pedido de multa a ser revertida ao fundo de saúde de Ponta Grossa. O promotor de Justiça Fuad Faraj destaca que a saúde é dever do Estado e que as ações visam garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição Federal.
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