Matéria Publicada em: 02/03/2010
Procurador quer royalties do petróleo bloqueados para garantir remédios a doentes crônicos
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de 5% dos royalties de petróleo do Rio de Janeiro para garantir que cheguem às mãos de pacientes crônicos os medicamentos que devem ser fornecidos pelo estado. Os procuradores decidiram dar prosseguimento à ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil para que o órgão normalize o fornecimento dos remédios aos pacientes.
Há dois anos, a ação havia sido suspensa porque o estado assinara Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a regularizar o fornecimento e inaugurar farmácia com condições de armazenar remédios. O termo, no entanto, não foi cumprido, o que gerou prejuízo de R$ 15,6 milhões em medicamentos que perderam a validade ou estragaram devido a más condições de acondicionamento, como O DIA mostrou ontem.
“Fiz uma petição ao juiz para que seja retomada a ação. O Ministério da Saúde co-financia os medicamentos e se omitiu no obrigatório controle e fiscalização do serviço e da aplicação da verba. Reiteramos o pedido do bloqueio de 5% dos royalties de petróleo do estado para o co-finacimento dos medicamentos e das determinações do TAC”, disse o procurador da República Daniel Prazeres.
Segundo relatório preliminar do Denasus, realizado para conferir o cumprimento do TAC, o desperdício de remédios, materiais médicos e insumos foi entre julho e novembro. De acordo com o documento, na farmácia do Iaserj — onde os remédios são fornecidos — medicamentos que deveriam ser mantido entre 2 e 8 graus estão submetidos a variações de 17 a 21 graus, o que compromete a sua qualidade.
O relatório indica ainda que não há controle na climatização e que “havia medicamentos acondicionados na sala destinada às atividades administrativas, sob a incidência de raios solares, o que compromete a preservação da qualidade”. A Secretaria de Saúde nega a constatação do Denasus.
Há dois anos, a ação havia sido suspensa porque o estado assinara Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a regularizar o fornecimento e inaugurar farmácia com condições de armazenar remédios. O termo, no entanto, não foi cumprido, o que gerou prejuízo de R$ 15,6 milhões em medicamentos que perderam a validade ou estragaram devido a más condições de acondicionamento, como O DIA mostrou ontem.
“Fiz uma petição ao juiz para que seja retomada a ação. O Ministério da Saúde co-financia os medicamentos e se omitiu no obrigatório controle e fiscalização do serviço e da aplicação da verba. Reiteramos o pedido do bloqueio de 5% dos royalties de petróleo do estado para o co-finacimento dos medicamentos e das determinações do TAC”, disse o procurador da República Daniel Prazeres.
Segundo relatório preliminar do Denasus, realizado para conferir o cumprimento do TAC, o desperdício de remédios, materiais médicos e insumos foi entre julho e novembro. De acordo com o documento, na farmácia do Iaserj — onde os remédios são fornecidos — medicamentos que deveriam ser mantido entre 2 e 8 graus estão submetidos a variações de 17 a 21 graus, o que compromete a sua qualidade.
O relatório indica ainda que não há controle na climatização e que “havia medicamentos acondicionados na sala destinada às atividades administrativas, sob a incidência de raios solares, o que compromete a preservação da qualidade”. A Secretaria de Saúde nega a constatação do Denasus.
REVOLTA DE PACIENTE
“Estou revoltado com esse desperdício”, afirma o aposentado Honor Ramires, 69 anos, que tenta desde novembro obter no Iaserj cilindro de oxigênio. Decisão judicial obriga o estado a fornecer o equipamento a ele, que tem Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, mas a ordem não é cumprida.
Cremerj critica desperdício
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio, Luis Fernando Moraes, ficou indignado com a afirmação da Secretaria de Saúde, que admitiu o desperdício de R$ 8,1 milhões em remédios e produtos médicos e disse que o valor “está dentro dos padrões internacionais” de perda.
“Procurei e não encontrei esse padrão. Isso é uma mistura de desorganização e falta de controle”, criticou.
O estado, que diz não ter perdido R$ 15,6 milhões, abriu sindicância para apurar “eventuais responsabilidades”, e disse que o estudo é resultado da reunião de diversos artigos publicado em março no Latin American Journal of Pharmacy.
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